Meta recebe multa de 390 milhões de euros por publicidade personalizada
A Meta Platforms Inc foi multada em 390 milhões de euros pelo Órgão de Fiscalização de Privacidade da União Europeia devido à indevida utilização dos dados dos seus utilizadores para criar anúncios personalizados no Facebook e Instagram. Foi feito, ainda, um ultimato para que a empresa alinhe os seus serviços de acordo com a Legislação da União Europeia.
Três meses, foi o prazo dado pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, à Meta, para que este alinhamento seja realizado. O regulador aplicou uma multa de 210 milhões de euros ao Facebook e 180 milhões de euros ao Instagram. O órgão de fiscalização concluiu que os termos de serviço da Meta exigiam que os utilizadores aceitassem anúncios personalizados ao se inscreverem nos serviços de social media, o que constitui uma violação às regras da UE.
Ainda neste dia, a Meta afirmou que houve uma falta de clareza regulatória sobre a base legal que as empresas devem usar para certos anúncios e que “discorda fortemente” das descobertas da autoridade irlandesa e vai recorrer. “Essas decisões não impedem a publicidade direcionada ou personalizada na nossa plataforma”, disse a Meta num comunicado enviado por e-mail. “As decisões referem-se apenas a qual a base legal a Meta usa ao oferecer determinada publicidade”, justificou.
Os órgãos de fiscalização de dados na Europa viram o seu poder aumentar muito rapidamente em maio de 2018, quando o RGPD entrou em vigor, o que lhes possibilitou a cobrança de multas de até 4% das vendas anuais de uma empresa. As maiores penalidades sob o RGPD até agora foram uma multa de 746 milhões de euros para a Amazon.com Inc., pelos reguladores de Luxemburgo, seguida por uma multa de 405 milhões de euros para o Instagram e uma multa de €265 milhões para a Meta por não evitar um vazamento de dados.
